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Comunicado sobre queimadas

A Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio preocupada com a problemática das queimadas em nosso município, adverte sobre a Lei de Crimes Ambientais que considera as práticas de Queimadas como crime ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio preocupada com a problemática das queimadas em nosso município, adverte sobre a Lei de Crimes Ambientais que considera as práticas de Queimadas como crime ambiental perante a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. (Lei de Crimes Ambientais, conhecida como Lei da Vida).

É importante lembrar que as queimadas provocadas sem autorização além de crime ambiental traz grandes prejuízos sociais, econômicos e ecológicos.

Sociais – As queimadas causam doenças respiratórias além de outros agravantes a saúde humana.

Econômicos – As queimadas aumenta a demanda de serviços de saúde, redução da produtividade e transtornos em atividades urbanas.

Ecológicos – Morte de indivíduos e extinção de espécies, diminuição e perda da produtividade, redução da qualidade do ar, redução da proteção do solo, entre outros danos aos ecossistemas como a fauna e a flora.

Sabendo que as Queimadas vem causando grandes problemas é importante destacar que a Lei de Crimes Ambientais deixa claro que Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.

No Art. 54 da referida Lei estabelece que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa

  • 1º Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, adverte a todos que praticam queimadas em áreas urbanas e rurais do município de Cruz que observem com cuidado a Lei para não ser penalizados, e que melhor que queimar é adotarmos práticas sustentáveis como:

Adubação Verde – Os adubos verdes são plantas cultivadas para serem incorporadas no solo. Esta prática melhora a estrutura do solo, fornece nutrientes, conserva a umidade, aumenta a biodiversidade e controla as plantas invasora.

Compostagem – A Compostagem é o processo de transformação de materiais como restos vegetais e de alimentos, palhada e estrume em materiais orgânicos utilizáveis na agricultura.

Portanto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio espera que os munícipes possam compreender que as mudanças de hábitos depende da consciência ambiental de cada um para vivermos no ambiente mais sustentável.

FOCOS DE CALOR NO MUNICÍPIO DE CRUZ NOS ANOS DE 2010 A 2017.