Legislação

Decreto 33/2017

O expediente do dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira, será ponto facultativo para os servidores públicos dos órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, como adiamento do dia 28 de outubro de 2017.

Decreto 29-2017

O dia 04 de outubro de 2017, dia de São Francisco, será feriado municipal, não devendo haver funcionamento dos órgãos públicos, atendimento bancário ou comercial.

Lei 584/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de CRUZ com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

Decreto 012/2017

Regulamenta dispositivo da Lei Municipal n° 313/07 e dá outras providências.