2016

Leis sancionadas durante o ano de 2016.

Lei 568/2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Cruz/CE para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei 567/2016

Dispõe sabre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.

Lei 566/2016

Concede nome a Creche situada na localidade de Calçara de Baixo e dá outras providências.

Lei 565/2016

Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.