por

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Cruz esclarece que as informações apresentadas recentemente em redes sociais não correspondem à verdade.

Prefeitura de Cruz, 17 de Fevereiro

Em informações veiculadas através de redes sociais, o ex-gestor afirma ter deixado quitadas todas as contas com servidores e fornecedores. A Prefeitura de Cruz esclarece que as informações apresentadas em tais postagens não correspondem à verdade.

No primeiro mês como Prefeito de Cruz, Jonas Muniz lidou com desafios deixados pela gestão anterior, como por exemplo o não pagamento do salário de dezembro do funcionalismo municipal. Fez-se necessário reunião com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Promotoria Pública para apresentação de extratos para comprovar e conscientizar a todos da real situação.

Por determinação do Prefeito, nos últimos dias, o Setor de Contabilidade e a Secretaria de Finanças intensificaram o levantamento das contas municipais, e através de extratos bancários, ficou evidente que o ex-prefeito usou o recurso que deveria ser destinado ao salário dos funcionários da prefeitura para fazer pagamentos de fornecedores, mesmo assim ainda fora deixada uma dívida superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com a ENEL (antiga COELCE). Seguindo o mesmo descaso, débitos com a CAGECE de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e com a operadora de telecomunicações Oi de R$ 5.001,29 (cinco mil reais e vinte e nove centavos) se somam à dívida com a companhia de luz.

O PREVICRUZ (Instituto de Previdência Municipal), terminou a gestão passada com rombo de mais de R$ 4,2 milhões, comprometendo o andamento da atual administração, pois esse débito fora parcelado em 60 vezes, descontando mensalmente um valor que ultrapassa R$ 70.000,00 (setenta mil reais) com acréscimo de juros.

E as irregularidades não param por aí, no dia 30 de dezembro de 2016 às 22:28h, no apagar das luzes, foram feitos vários agendamentos bancários, decorrendo o débito no primeiro dia útil do ano de 2017 (02 de janeiro) no valor de R$ 533.340,00 (quinhentos e trinta e três mil e trezentos e quarenta reais, conforme mostram os extratos e demonstrativos).

A Procuradoria Geral do Município informa que o valor para pagar os servidores não foi reservado, uma vez que houve o acelerado e desnecessário pagamento a diversos fornecedores. Somente na última semana de dezembro, a antiga gestão determinou a utilização da reserva financeira da Prefeitura de Cruz e destinou os recursos para as contas de diversas empresas.

O detalhamento das movimentações financeiras mostra o município de Cruz recebeu de FPM e FUNDEB aproximadamente R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). O levantamento também aponta que o valor devido ao funcionalismo, era de pouco mais de R$ 1,2 milhões de reais, ou seja, as contas da prefeitura tinham recursos suficientes para quitar o pagamento do mês trabalhado.

“A remuneração do servidor possui natureza alimentar, essencial à manutenção e ao bem-estar de sua família, devendo ter prioridade sobre o pagamento das outras despesas. Ao dar preferência à quitação das pendências dos fornecedores, em detrimento ao pagamento da folha de pessoal, o ex-prefeito está incorrendo em crime de responsabilidade e de improbidade administrativa. O art. 1º, inciso XII, do Decreto-Lei Federal nº 201/67, estabelece que a antecipação ou a inversão da ordem de pagamento a credores do Município, sem a devida vantagem para o erário, constitui crime de responsabilidade. Já o art. 11 da Lei Federal nº 8.429/92 prova que tal medida administrativa constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública”.

Primando pela transparência, a Prefeitura de Cruz disponibiliza todas as informações através extratos e comprovantes em Anexos no link abaixo:

Ver extratos