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Ações da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

Programação conta com ações intersetoriais desenvolvidas até dia 15 de fevereiro.

O Governo Federal instituiu através da Lei nº 13.798/2019, tendo como base o Artigo 8 – A do Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Nesse sentido o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Cruz deliberou, em reunião ordinária no mês de fevereiro de 2019, as ações a serem implantadas em caráter intersetorial, tendo como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência de gravidez na adolescência.

 

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