VOCÊ SABIA? Um decreto é usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de Leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo), entre outras coisas.

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Número do Decreto
Data de Publicação
Exercício
Ementário
Número do Decreto Publicação Exercício Ementário Detalhes
2019.10.24/001 24/10/2019 2019 Decreta ponto facultativo no dia 28 de Outubro de 2019, dia do Funcionário Público. Visualizar
2019.09.30/001 30/09/2019 2019 Decreta Ponto Facultativo o dia 04 de outubro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2019.07.22/001 22/07/2019 2019 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2019.07.10/001 10/07/2019 2019 Dispõe sobre a forma de lançamento, emissão do DAM e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2019. Visualizar
2019.06.28/001 28/06/2019 2019 CONVOCA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
2019.06.17/001 17/06/2019 2019 Decreta Pontos Facultativos em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal os Expedientes dos dias 20 e 21 de junho de 2019. Visualizar
07061/19 07/06/2019 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de cruz , o credito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para o fim que indica. Visualizar
06001/19 03/06/2019 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Cruz , o crédito suplementar no valor de R$ 3.604.200 00 (Tres Milhões, Seiscentos e Quatro Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). Visualizar
17051/19 17/05/2019 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cruz, o crédito especial no valor de R$ 431.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil Reais) para o fim que indica. Visualizar
05001/19 02/05/2019 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cruz, o crédito especial no valor de R$ 1.868.600,00 (Um Milhão, Oitocentos e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos Reais) para o fim que indica. Visualizar
12041-19 12/04/2019 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cruz, o crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para o fim que indica. Visualizar
04001/19 01/04/2019 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cruz, o crédito especial no valor de R$ 1.509.300,00 (Um Milhão, Quinhentos e Nove Mil, Trezentos Reias) para reforço de dotações orçamentárias. Visualizar
2019.03.20/001 20/03/2019 2019 Decreta Ponto Facultativo o dia 25 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2019.03.14/001 14/03/2019 2019 Decreta de Ponto Facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal o Expediente do dia 19 de março de 2019. Visualizar
2019.03.08/001 08/03/2019 2019 DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
03001/19 01/03/2019 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cruz , o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Visualizar
2019.02.28/001 28/02/2019 2019 Decreta de Ponto Facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal o Expediente do dia 04 e 06 de março de 2019. Visualizar
2019.02.11/001 01/02/2019 2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
02001/19 01/02/2019 2019 Abre crédito adicional ao vigente. orçamento da(o) Prefeitura Municipai de Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 1.470.500,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Setenta Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Visualizar
2019.01.09/001 09/01/2019 2019 Decreta Feriado Municipal o dia 14 de janeiro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
01001/19 02/01/2019 2019 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 2.844.500,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Quarenta e Quatro Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Visualizar
049/13 21/03/2013 2013 Estabelece horário de funcionamento durante a Semana Santa Visualizar
040/13 21/02/2013 2013 Convoca a Conferência Municipal das Cidades Visualizar
047/13 15/03/2013 2013 Estabelece horário de funcionamento durante a Festa de São José. Visualizar
044/13 01/03/2013 2013 Abre crédite adicional ao vigente orçamento Visualizar
037/13 07/02/2013 2013 Determina o horário de funcionamento durante o carnaval. Visualizar
035/03 01/02/2013 2013 Abre crédite adicional ao vigente orçamento Visualizar
034/13 28/01/2013 2013 Luto oficial pelo falecimento do Senhor Tarcísio José de Freitas, Visualizar
032/13 11/01/2013 2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cruz o crédito especial no valor de R$ 954.000,00 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais) para o fim que indica. Visualizar
031/13 11/01/2013 2013 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Mupicipal de Cruz , o credito especial no valor de R$ 3.134.500,00 (Três Milhões Cento e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos Reais) para o fim que indica. Visualizar
030/13 08/01/2013 2013 DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE JANEIRO Visualizar
027/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
025/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
024/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
023/13 02/01/2013 2013 Horário de funcionamento para atendimento ao Público Visualizar
022/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
021/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
020/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
019/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
018/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
017/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
016/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
015/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
014/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
013/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
012/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
011/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
010/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
009/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
008/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE COMPETÊNCIA DE PROVIMENTO EXCLUSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO Visualizar
007/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
006/13 02/01/2013 2013 Estabelece a suspensão de Contratos e Aditivos com vigência que ultrapassa o exercício de 2012 na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
005/13 02/01/2013 2013 Decreta situação de emergência no Município de Cruz e dá outras providências. Visualizar
004/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
003/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
002/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar
001/13 02/01/2013 2013 NOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Visualizar