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| Título | Exercício |
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Lei 621/2018 Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2018 |
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Lei 620/2018 Altera a Lei Municipal nº 318/2007, que dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz.Download |
2018 |
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Lei 619/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação no Orçamento Vigente de dotações para a execução de programas de proteção social básica e de média complexidade e dá outras providências.Download |
2018 |
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Lei 618/2018 Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 597/2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico financeira com a Liga Desportiva de Cruz na forma que indica e dá outras providências.Download |
2018 |
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Lei 617/2018 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/Cruz 2018 e dá outras providências.Download |
2018 |
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Lei 616/2018 Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal.Download |
2018 |
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Lei 615/2018 Dá nova redação ao Inciso XIII, do Artigo 16 da Lei Municipal nº 313/2007, que implanta o Regime Próprio de Previdência no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2018 |
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Lei 614/2018 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), como mais um meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município, além do definido na Lei nº 439/2013.Download |
2018 |
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Lei 613/2018 Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2018 |
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Lei 612/2018 Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2018 |
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Lei 611/2018 Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme estabelecido no Decreto Presidencial nº 9.255/2017, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2018 |
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Lei 610/2017 Altera dispositivos da Lei nº 258/2003 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 609/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz, para o Exercício Financeiro de 2018.Download |
2017 |
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Lei 608/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação ao orçamento o desenvolvimento das ações do "Programa Criança Feliz".Download |
2017 |
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Lei 607/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio a conceder premiação em pecúnia, aos finalistas do Prêmio Educador Sustentável no Município de Cruz do ano e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 606/2017 Dispõe sobre a alteração do Artigo 69, da Lei Municipal nº 313/2007, que implanta o Regime Próprio de Previdência no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 605/2017 Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 604/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 571/2017, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 603/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Cruz para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 602/2017 Altera a Lei nº 497/2014, alterada pela Lei nº 549/2015, que dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 601/2017 Download |
2017 |
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Lei 600/2017 Institui no Âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Cruz, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 599/2017 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Gentileza e Cidadania e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 598/2017 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e da implantação do Sistema Municipal de Ouvidoria de Cruz na forma que indica e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 597/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico financeira com a Liga Desportiva de Cruz na forma que indica e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 596/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão ao Orçamento Vigente a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 595/2017 Dispõe sobre revogação dos Artigos 109, 127 e 133, da Lei Municipal nº 313/2007, que implanta o Regime Próprio de Previdência no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 594/2017 Transforma o cargo municipal de "Guarda Municipal" em "Vigia Público" e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 593/2017 Dispõe sobre a alteração do Artigo 9º da Lei Municipal nº 482/2013, que dispõe sobre o Serviço de Mototáxi no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 592/2017 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 584/2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruz com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências.Download |
2018 |
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Lei 582/2017 Altera o Artigo 73 da Lei nº 263/2001 de 12 de Dezembro de 2001 e o Anexo IV da Lei nº 532/2014 de 12 de Dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal, acrescentando o Serviço de Transporte Turístico Intra municipal e Intermunicipal do Município de Cruz e fixando a taxa de alvará e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 572/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 8.948/2016, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2017 |
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Lei 568/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.Download |
2016 |
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Lei 567/2016 Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.Download |
2016 |
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Lei 566/2016 Concede nome a Creche situada na Localidade de Caiçara de Baixo e dá outras providências.Download |
2016 |
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Lei 565/2016 Estabelece o piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2016 |
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Lei 564/2016 Altera a Lei 173/1997, que dispõe sobre as Diretrizes Básicas para a política de atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Cruz, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2016 |
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Lei 563/2016 Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Presidencial, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2016 |
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Lei 562/2016 Dispõe sobre a alteração no Quadro de Efeitos da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Cruz, criando cargos na forma que indica.Download |
2016 |
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Lei 561/2016 Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II da Lei nº 538/2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2016 |
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Lei 558/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2016, consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipal, e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 557/2015 Dispõe sobre a criação do Plano pela Primeira Infância no Município de Cruz, e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 556/2015 Dispõe sobre a concessão de aumento do período de licença maternidade e paternidade, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 555/2015 Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Segurança no Trânsito e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 554/2015 Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos base dos Profissionais Assistentes Sociais, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 553/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 552/2015 Institui o dia 24 de Setembro como o "Dia Municipal dos Mototaxistas de Cruz" e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 551/2015 Dispõe sobre a alteração na Lei nº 500/2014 que trata do auxílio financeiro concedido para os profissionais dos programas do Governo Federal, quais sejam: PROVAB e Mais Médicos, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 550/2015 Concede nome ao Centro de Parto Normal do Hospital D. Maria Muniz e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 549/2015 Altera a Lei 497/2014, que dispõe sobre a fixação dos valores dos Plantões realizados na Rede Pública Municipal de Sapude, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 548/2015 Abre Crédito Adicional Especial no vigente Orçamento da Despesa - Lei Municipal nº 562 de 05 de Novembro de 2014 e da outras providências.Download |
2015 |
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Lei 547/2015 Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 546/2015 Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Vigilância Epidemiológica / Agentes de Combate a Endemias / Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 545/2015 Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 544/2015 Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 543/2015 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2015 - Lei Municipal nº 526/2014 e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 542/2015 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 541/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Capitania dos Portos do Ceará (CPCE) e dá outras providências.Download |
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Lei 540/2015 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 539/2015 Dispõe sobre a criação de mais 06 (seis) cargos de Agente de Combate às Endemias para constituírem uma Comissão de Educação Sanitária e Ambiental (CESA) no Município, e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 538/2015 Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II da Lei nº 505/2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 537/2015 Dispõe sobre a proibição de queimadas de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na Zona Urbana ou Rural no período que especifica e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 536/2015 Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Presidencial, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 535/2015 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2015 - Lei Municipal nº 526/2014 e dá outras providências.Download |
2015 |
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Lei 534/2014 Concede nome ao PSF da Localidade de Belém e da Ponte de Acesso à Localidade de Lagoa Salgada e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 533/2014 Dispõe sobre a alteração das Leis nº 284 de 16 de Dezembro de 2005 e nº 391 de 17 de Dezembro de 2010 que tratam da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.Download |
2014 |
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Lei 532/2014 Altera o Código Tributário do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 531/2014 Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doadas ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), assim como os equipamentos e máquinas, objetos de compra direta da Administração Municipal ou de repasse por Emenda Parlamentar.Download |
2014 |
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Lei 530/2014 Concede nome a Academia da Saúde do Distrito de Caiçara e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 529/2014 Revoga as Leis Municipais de nº 464/2013 e 470/2013, que alteraram a Lei 298/2007 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o Conselho Gestor do FHIS de Cruz.Download |
2014 |
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Lei 528/2014 Dispõe sobre denominação de travessa e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 527/2014 Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" nos Estabelecimentos da Rede Pública de Ensino no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 526/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2015, na forma que indica.Download |
2014 |
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Lei 525/2014 Dispõe sobre a Modificação da Lei nº 514/2014 - Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 524/2014 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 523/2014 Dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção ao Câncer da Próstata e Diabetes, denominada como "Novembro Azul" no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 522/2014 Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento do Município de Cruz, o Crédito Especial no valor de R$ 77.800,00 (Setenta e Sete mil e Oitocentos Reais) para finas que indica e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 521/2014 Dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada mundialmente como "Outubro Rosa" no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 520/2014 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Download |
2014 |
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Lei 519/2014 Concede nome à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Aroeira e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 518/2014 Dispõe sobre a instituição da "Semana do Bebê" e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 517/2014 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com corretoras de seguros de vida e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 516/2014 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas que prestam serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar e dá outras providências.Download |
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Lei 515/2014 Dispõe sobre o pagamento de gratificação por produtividade para profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família contratualizadas ao Programa de Incentivo para a Melhora da Atenção Básica - PMAQ e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 514/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 513/2014 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cruz com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cruz (PREVICRUZ).Download |
2014 |
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Lei 512/2014 Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental, com base na Política Nacional de Educação Ambiental.Download |
2014 |
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Lei 511/2014 Modifica o Artigo 11 da Lei Municipal nº 479, de 22 de Novembro de 2013 e dá outras providências.Download |
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Lei 509/2014 Denomina a popularmente conhecida "Praça da Lagoa", como "Praça Geraldo Pinto", na forma que indica.Download |
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Lei 508/2014 Concede nome ao Prédio da Delegacia de Polícia Militar do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 507/2014 Dispõe sobre o estágio de estudantes, autorizando o Chefe do Executivo a firmar convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades com esta finalidade e cria o programa "Primeira Chance" e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 506/2014 Instituído do Dia 28 de Março como o "Dia Municipal da Juventude de Cruz" e dá outras providências.Download |
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Lei 505/2014 Dispõe sobre alteração dos anexos I, II da Lei nº 493/2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 504/2014 Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Cruz, o repasse do auxílio financeiro aos profissionais dos projetos Mais Médicos Para o Brasil e PROVAB, na forma que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 503/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento de Seguridade Social e dá outras providências.Download |
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Lei 502/2014 Dispõe sobre a instituição do "Dia do Gari" no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 501/2014 Dispõe sobre a concessão de folga ao Servidor Público Municipal no dia de seu aniversário e dá outras providências.Download |
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Lei 500/2014 Dispõe sobre a fixação de um auxílio financeiro para os profissionais dos programas do Governo Federal, quais sejam: PROVAB e Mais Médicos, na forma que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 499/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de cruz, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais).Download |
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Lei 498/2014 Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 497/2014 Dispõe, no âmbito do Município de Cruz, sobre a fixação dos valores dos Plantões realizados na Rede PúblicaDownload |
2014 |
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Lei 496/2014 Dispõe sobre a alteração no Quadro de Efetivos da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Cruz, criando cargos, na forma que indica.Download |
2014 |
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Lei 495/2014 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos base dos Profissionais de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 494/2014 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 493/2014 Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II da Lei nº 435/2013, alterada pela Lei nº 443/2013 que dispõe sobre à Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz.Download |
2014 |
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Lei 492/2014 Altera o artigo segundo da Lei nº 365/2009, alterado pela Lei nº 412, de 30 de Março de 2012 e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 491/2014 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto nº 8.166/2013, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2014 |
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Lei 490/2014 Regulamenta a admissão de professores, assistentes sociais e psicólogos por tempo determinado.Download |
2014 |
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Lei 489/2013 Concede nome aos Prédios Públicos do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 488/2013 Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 487/2013 Aprova a nova Planta Genérica de Valores do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 486/2013 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 485/2013 Cria os componentes do Município de Cruz, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 484/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto e Juventude de Cruz na forma que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 483/2013 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Associação Municipal dos Mototaxistas de Cruz e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 482/2013 Dispõe sobre o Serviço de Mototáxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 481/2013 Trata-se da disponibilização de um terreno localizado no Município de Cruz, para a instituição de um Polo Industrial, com o fito de incentivar o crescimento das indústrias no Município, bem como a geração de emprego e renda, na forma que indica.Download |
2013 |
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Lei 480/2013 Concede nome a Academia de Saúde e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 479/2013 Cria cargos para as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, estabelece normas para a contratação de pessoal e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 478/2013 Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 477/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2014, na forma que indica.Download |
2013 |
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Lei 476/2013 Institui o Plano Plurianual do Município de Cruz para o quadriênio 2014-2017.Download |
2013 |
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Lei 475/2013 Fixa os valores remuneratórios do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Instituto de Previdência do Município de Cruz, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 474/2013 Dispõe sobre alteração da Lei nº 466/2013, que dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Município de Cruz ao Estado do Ceará para construção de Escola Estadual e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 473/2013 Dispõe sobre alteração na Lei 202/1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo.Download |
2013 |
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Lei 472/2013 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 471/2013 Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.Download |
2013 |
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Lei 470/2013 Altera a Lei Municipal de nº 298/2007 de 02 de Janeiro de 2007 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui Conselho Gestor do FHIS de Cruz.Download |
2013 |
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Lei 469/2013 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico científica com CEPEP - Centro de Pesquisa em Eletrônica Profissional e Informática LTDA e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 468/2013 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos base do Profissional de Saúde, a saber, Farmacêutico, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 467/2013 Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 466/2013 Autoriza a doação de terreno pertencente ao Município de Cruz ao Estado do Ceará para construção de Escola Estadual e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 465/2013 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Associação de Músicos de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 465/2013 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Associação de Músicos de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 464/2013 Altera a Lei Municipal nº 298 de 07 de Janeiro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui Conselho Gestor do FHIS de Cruz.Download |
2013 |
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Lei 463/2013 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania e dá outras providências.Download |
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Lei 462/2013 Abre crédito adicional ao vigente Orçamento do Município de Cruz, o Crédito Especial no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) para fins que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 461/2013 Fixa os valores das diárias no Município, dentro e fora do Estado do Ceará aos beneficiários que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 460/2013 Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base dos Profissionais Engenheiros-Civis, na forma que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 459/2013 Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 458/2013 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 364 de 07 de Dezembro de 2009, que ratificou o protocolo de intenções, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú.Download |
2013 |
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Lei 457/2013 Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços (ISS).Download |
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Lei 456/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 455/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, na forma que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 454/2013 Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a Servidores, concessão de apoio financeiro à Entidades, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 453/2013 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos base dos Profissionais do Nível Superior e Médio da Saúde, na forma que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 452/2013 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cruz com seu Regime Próprio de Previdência Social.Download |
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Lei 451/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos Servidores Municipais, prestadores de serviços e autoridades e dá outras providências.Download |
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Lei 450/2013 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com associações de amparo à educação e à infância do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 449/2013 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com associações de amparo aos artesãos do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 448/2013 Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao INSS na forma que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 446/2013 Dispõe sobre a alteração do Quadro de Efetivos da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Cruz, criando cargos, na forma que indica.Download |
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Lei 445/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com polícia, cartório e fórum, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 444/2013 Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 443/2013 Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II da Lei 435/2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 442/2013 Dispõe sobre alteração do Artigo 7º do Capítulo III da Lei nº 307 de Junho de 2007, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.Download |
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Lei 441/2013 Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Seção I da composição do Capítulo II da Lei nº 304 de Abril de 2007, que alterou a Lei 215 de 13 de Dezembro de 1999 que por sua vez alterou a Lei nº 156/1996 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 440/2013 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto nº 7.872/2012, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 439/2013 Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Cruz, na forma que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 438/2013 Dispõe sobre a alteração do quadro de Servidores Efetivos da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Cruz, criando cargos na forma que indica.Download |
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Lei 437/2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 954.000,00 (Novecentos e Cinquenta e Quatro mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 436/2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cruz, no valor de R$ 3.134.500,00 (Três Milhões, Cento e Trinta e Quatro mil e Quinhentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 435/2013 Altera e consolida Lei 271/2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo de Cruz e dá outras providências.Download |
2013 |
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Lei 433/2012 Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 432/2012 Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 431/2012 Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 430/2012 Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 429/2012 Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 428/2012 Autoriza ao Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009.Download |
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Lei 427/2012 Altera a Lei Municipal nº 173 de 26 de Setembro de 1997, que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 426/2012 Altera a Lei Municipal 264/2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.Download |
2012 |
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Lei 425/2012 Define regras de transição de Governo, formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 424/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2013 a 2016 e dá outras providências.Download |
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Lei 423/2012 Proíbe a retirada de palhas de carnaúba na entrada do Município de Cruz às margens da Rodovia CE-085 e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 422/2012 Determina as cores a serem utilizadas nas fachadas de Imóveis Públicos Municipais e na Administração Municipal e dá outras providências.Download |
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Lei 421/2012 Abre crédito adicional ao vigente Orçamento e dá outras providências.Download |
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Lei 420/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2013.Download |
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Lei 419/2012 Abre crédito adicional ao vigente Orçamento e dá outras providências.Download |
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Lei 418/2012 Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios do Estado do Ceará.Download |
2012 |
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Lei 417/2012 Altera a estrutura da base de incidência previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Cruz, adequando-a ao Texto Constitucional vigente e revogando as disposições em contrário.Download |
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Lei 416/2012 Autoriza a doação de terrenos do Município de Cruz a beneficiários de programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 415/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 364, de 07 de Dezembro de 2009, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú.Download |
2012 |
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Lei 414/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 413/2012 Altera o Artigo 31 da Lei 363 de 07 de Dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 412/2012 Altera o artigo segundo da Lei nº 365 de 18 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 411/2012 Dispõe sobre alteração dos anexos I, II e III da Lei 405/2011, que alterou a Lei 402/2011, que alterou a Lei Municipal Lei 283/2005, que alterou a Lei 271/2005, que dispõe sobre à Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 410/2012 Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 409/2012 Define os parâmetros de rateio dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, destinados à remuneração dos profissionais do magistério.Download |
2012 |
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Lei 408/2012 Institui abono remuneratório especial para Servidores com exercício funcional nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2012 |
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Lei 407/2011 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.Download |
2011 |
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Lei 406/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico financeira com a Associação Comunitária de Lagoa Salgada na forma que indica e dá outras providências.Download |
2011 |
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Lei 405/2011 Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei 402/2011, que alterou a Lei Municipal 283/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2011 |
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Lei 404/2011 Lei Orgânica do Município de Cruz.Download |
2011 |
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Lei 403/2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2012.Download |
2011 |
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Lei 402/2011 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 271/2005, relativa à estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2011 |
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Lei 401/2011 Autoriza ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Fazenda da Esperança.Download |
2011 |
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Lei 400/2011 Dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de Novembro com o dia da marcha do vale a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo poder público, e dá outras providências.Download |
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Lei 399/2011 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Vereadores de cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 398/2011 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da outras providências.Download |
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Lei 397/2011 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 396/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.Download |
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Lei 395/2011 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Belém.Download |
2011 |
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Lei 394/2011 Cria a Certificação "Selo Escola Verde" nas Escolas do Município de Cruz.Download |
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Lei 393/2011 Download |
2011 |
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Lei 392/2011 Dispõe sobre a construção de calçadas no Município de Cruz.Download |
2011 |
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Lei 391/2010 Altera a Lei Municipal nº 284/2005 que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP - conforme artigo 194-A da Constituição Federal do Municipal de Cruz.Download |
2010 |
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Lei 390/2010 Concede nome a imóveis e logradouros públicos do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 389/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Norte do Vale do Acaraú - COMARES - UNVA, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 388/2010 Dispõe sobre alteração da Lei 271/2005, relativa a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 387/2010 Considera de utilidade pública a Fundação Eletro Sorte.Download |
2010 |
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Lei 386/2010 Regulamenta a ocupação do espaço de solo em Áreas Públicas Municipais de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.Download |
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Lei 385/2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2011.Download |
2010 |
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Lei 384/2010 Altera a Lei 313/2007 que regulamenta o regime próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.Download |
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Lei 383/2010 Altera a Lei Municipal 221/2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 382/2010 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Colônia de Pescadores de Preá para viabilizar funcionamento da Ilha Digital e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 381/2010 Define obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto nos incisos 3 e 4 do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 380/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 379/2010 Faz alterações textuais na Lei Municipal 330 de 03 de Julho de 2008, do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 378/2010 Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Cruz, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 377/2010 Modifica a Lei Municipal nº 360/2009, que autoriza a doação de terreno pertencente ao Município de Cruz ao Estado do Ceará para construção de Escola Estadual e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 376/2010 Altera a Lei Municipal 318/2007, que dispõe sobre fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz.Download |
2010 |
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Lei 375/2010 Altera a Lei 313/2007 que regulamenta o regime próprio de Previdência Social do Município de Cruz.Download |
2010 |
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Lei 374/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cruz a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 14.318/2009, para a realização do Processo Seletivo Simplificadora para a Contratação de Agentes de Cidadania e adotas outras providências.Download |
2010 |
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Lei 373/2010 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para a Gestão 2009-2012, vigendo a partir de março de 2010, e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 372/2010 Adequa o piso salarial dos servidores do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 371/2010 Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2010 |
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Lei 370/2010 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade no âmbito do Município de Cruz.Download |
2010 |
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Lei 369/2010 Concede nome a imóveis e logradouros públicos do Município de Cruz.Download |
2010 |
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Lei 368/2010 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural do Município de Cruz, efetuando o tombamento do Tamarineiro da Praça da Matriz.Download |
2009 |
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Lei 367/2009 Disponibiliza projeto/plana de localização de obra residencial aos cidadãos cruzenses pobres na forma da Lei e dá outras providências.Download |
2009 |
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Lei 366/2009 Institui a competência exclusiva do Município de Cruz para nomear e numerar logradouros públicos e imóveis respectivamente.Download |
2009 |
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Lei 365/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico financeira com a Liga Cruzense de Desporto na forma que indica e dá outras providências.Download |
2009 |
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Lei 364/2009 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos, com a finalidade de constituir Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistencias, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípio e diretrizes do SUS.Download |
2009 |
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Lei 363/2009 Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG.Download |
2009 |
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Lei 362/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cruz para o período 2010-2013.Download |
2009 |
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Lei 361/2009 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2010.Download |
2009 |
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Lei 360/2009 Autoriza a doação de terreno pertencente ao Município de Cruz ao Estado do Ceará para construção de Escola Estadual e dá outras providências.Download |
2009 |
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Lei 359/2009 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 no Município de Cruz.Download |
2009 |
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Lei 358/2009 Cria o Concurso da Logomarca do Jubileu de Prata do Município de Cruz.Download |
2009 |
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Lei 357/2009 Cria o Concurso de Desenhos do Cartão Natalino Municipal.Download |
2009 |
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Lei 356/2009 Cria o Concurso de Produções Textuais da Semana de Emancipação Municipal.Download |
2009 |
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Lei 355/2009 Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal 300/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB.Download |
2009 |
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Lei 354/2009 Autoriza a doação de terreno a ser desapropriado pelo Município de Cruz ao Estado do Ceará para construção de Aeroporto.Download |
2009 |
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Lei 353/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terrenos do Município de Cruz a vítima das fortes precipitações pluviométricas do ano de 2009.Download |
2009 |
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Lei 352/2009 Altera a Lei nº 349/2009 que autoriza o parcelamento da dívida do Município de Cruz para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz e adota outras providências.Download |
2009 |
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Lei 351/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.Download |
2009 |
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Lei 350/2009 Autoriza a realização de parcelamento junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).Download |
2009 |
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Lei 349/2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010.Download |
2009 |
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Lei 348/2009 Autoriza o parcelamento da dívida do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz.Download |
2009 |
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Lei 347/2009 Transforma o cargo municipal de "Apreensor de Animais" em "Vigia Público".Download |
2009 |
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Lei 346/2009 Autoriza a aquisição de terreno para construção de Posto do INSS.Download |
2009 |
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Lei 345/2009 Concede reajuste salarial aos servidores do Magistério do Município de Cruz.Download |
2009 |
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Lei 344/2009 Concede aumento aos Servidores Públicos que recebem menos de um salário mínimo no Município de Cruz.Download |
2009 |
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Lei 343/2009 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico científica com o IVA (Instituto de Estudos e Pesquisas Vale do Acaraú.Download |
2009 |
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Lei 342/2009 Cria o cargo de Assistente Parlamentar na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cruz e adota outras providências.Download |
2009 |
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Lei 341/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico financeira com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Cruz na forma que indica e dá outras providências.Download |
2009 |
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Lei 340/2009 Dispõe sobre alteração da Lei 271/2005, relativa à Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2009 |
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Lei 339/2008 Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a Zona Urbana de Cruz, Distrito de Caiçara e da Localidade de Preá, e dá outras providências.Download |
2008 |
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Lei 338/2008 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2007 |
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Lei 337/2008 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Cruz e dá outras providências.Download |
2008 |
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Lei 336/2008 Autoriza a doação do terreno pertencente ao Município de Cruz ao Estado do Ceará para construção de Cadeia Pública e dá outras providências.Download |
2008 |
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Lei 335/2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2009.Download |
2008 |
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Lei 334/2008 Autoriza o parcelamento da dívida do Município para com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz e adota outras providências.Download |
2008 |
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Lei 333/2008 Fixa o valor da taxa de licença para localização e funcionamento e da taxa de expediente do Município de Cruz, previstas nos artigos 62 e 68 do Códigos Tributário Municipal e dá outras providências.Download |
2008 |
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Lei 332/2008 Altera a Lei nº 313/2007 que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2008 |
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Lei 331/2008 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.Download |
2008 |
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Lei 330/2008 Dá nova redação a Lei nº 079, de 19 de Junho de 1991, do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Download |
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Lei 329/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.Download |
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Lei 328/2008 Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 7 de Dezembro de 1993, o Decreto nº 6.307 de 14 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.Download |
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Lei 327/2008 Adiciona o inciso 4º ao art. 5º da Lei Municipal 298/2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e constitui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.Download |
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Lei 326/2008 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.Download |
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Lei 325/2008 Inclui no Currículo Oficial da Rede de Ensino Municipal a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira e Indígena", e dá outras providências.Download |
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Lei 324/2008 Fixa novos salários-base para os Profissionais da Educação do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 323/2008 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.Download |
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Lei 322/2007 Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 321/2007 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2008.Download |
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Lei 320/2007 Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.Download |
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Lei 319/2007 Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.Download |
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Lei 318/2007 Dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos Cargos Comissionados no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz.Download |
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Lei 317/2007 Dispõe sobre a criação e denominação de Escola da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.Download |
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Lei 316/2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial para operacionalização da Secretaria de Pesca e dá outras providências.Download |
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Lei 315/2007 Proíbe a venda e distribuição gratuita de cigarros a menores de 18 anos no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 314/2007 Dispõe sobre notificação compulsória dos casos de suspeita ou confirmação de violência ou maus tratos contra as crianças e adolescentes, atendidas em serviços de urgências e emergências na Rede Pública e Privada no Município de Cruz.Download |
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Lei 313/2007 Implanta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 312/2007 Concede reajuste salarial aos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 311/2007 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 271/2005, relativa à estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 310/2007 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-científica com o IVA - Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú e dá outras providências.Download |
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Lei 309/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.Download |
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Lei 308/2007 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.Download |
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Lei 307/2007 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do idoso, o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.Download |
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Lei 306/2007 Autoriza a doação de terreno pertencente ao Município de Cruz ao Estado do Ceará para construção de cadeia pública.Download |
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Lei 305/2007 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 304/2007 Altera o art. 3º da Seção I (Da Composição) do Capítulo II (Da Estrutura e do Funcionamento) da Lei nº 215 de 13 de Dezembro de 1999, que alterou a Lei nº 156 de 08 de Abril de 1996, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.Download |
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Lei 303/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições de ensino para contratação de estagiários para atuarem junto ao Projeto Mandala e dá outras providências.Download |
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Lei 302/2007 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para operacionalização do FUNDEB e dá outras providências.Download |
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Lei 301/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.Download |
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Lei 300/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.Download |
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Lei 299/2007 Autoriza ao Município de Cruz proceder à contratação de pessoal por excepcional interesse público e tempo determinado para atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde na forma que menciona.Download |
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Lei 298/2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o Conselho Gestor do FHIS.Download |
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Lei 297/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde - 12ª Microrregional de Acaraú na forma que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 296/2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2007. Download |
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Lei 295/2006 Cria o Fundo de Cultura do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 294/2006 Institui o Ensino Infantil nas Escolas da Rede Pública Municipal que discrimina e dá outras providências.Download |
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Lei 293/2006 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.Download |
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Lei 292/2006 Concede nome ao prédio do Almoxarifado do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 291/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.Download |
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Lei 290/2006 Institui aumento do piso salarial dos auxiliares de enfermagem e dá outras providências.Download |
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Lei 289/2006 Declara de utilidade pública o terreno que especifica e dá outras providências.Download |
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Lei 288/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Download |
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Lei 287/2006 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos de consignação em folha, com taxas de juros reduzidas para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.Download |
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Lei 286/2006 Download |
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Lei 285/2005 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14/2004, publicada no DOU em 20 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.Download |
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Lei 284/2005 Institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme Artigo 149-A da Constituição Federal, no Município de Cruz.Download |
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Lei 283/2005 Cria o cargo de Procurador do Município Adjunto e dá outras providências.Download |
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Lei 282/2005 Altera o art. 67 e a Subseção IV (Gratificação pela Orientação de Aprendizagem no Sistema de Telensino) da Sessão II (Gratificações) do Capítulo V (Direitos) da Lei nº 197 de 30 Junho de 1998, que estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.Download |
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Lei 281/2005 Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.Download |
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Lei 280/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar Preço Público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.Download |
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Lei 279/2005 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Download |
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Lei 278/2005 Institui o Plano Municipal de Educação 2005-2008 do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 277/2005 Estima a receita e fixa despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2006.Download |
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Lei 276/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cruz para o Período 2006/2009 e dá outras providências.Download |
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Lei 275/2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.Download |
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Lei 274//2005 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras Providências.Download |
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Lei 273/2005 Altera a Lei nº 259 de 10 de Maio de 2004 que autoriza o Prefeito Municipal a fazer doações a pessoas carentes e necessitadas e dá outras providências.Download |
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Lei 272/2005 Altera a Lei nº 101 de 02 de Dezembro de 2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 271/2005 Altera as Leis nº 183 de 31 de Dezembro de 1997, lei nº 220 de 13 de Julho de 2000 e Lei nº 120/2003, que dispõem sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 270/2005 Cria benefício fiscal para os contribuintes em atraso com o Fisco Municipal em relação ao recolhimento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos anos de 2000 a 2004 e dá outras providências.Download |
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Lei 269/2004 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidade que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 267/2004 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2005 a 2008 e dá outras providências.Download |
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Lei 266/2004 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2005.Download |
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Lei 265/2004 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 264/2004 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.Download |
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Lei 263/2004 Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 262/2004 Altera a redação da letra C do inciso 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 46, de 24 de Abril de 1989 e dá outras providências.Download |
2004 |
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Lei 261/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.Download |
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Lei 259/2004 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doações a pessoas carentes e necessitadas e dá outras providências.Download |
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Lei 258/2003 Altera o Código Tributário Municipal, Lei 236/2001 de 12 de Dezembro de 2001, dispondo sobre normas relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.Download |
2003 |
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Lei 258-A/2004 Autoriza o Município de Cruz a celebrar convênio com HUMANA VITA (Instituto de Valorização do Ser Humano) para aplicação de recursos específicos nas áreas de Infraestrutura Urbana e Saúde e dá outras providências.Download |
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Lei 257/2003 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2004.Download |
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Lei 256/2003 Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Executivo Rodoviário do Município de Cruz, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.Download |
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Lei 255/2003 Dá denominação a rua que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 254/2003 Cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)e dá outras providências.Download |
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Lei 253/2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.Download |
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Lei 252/2003 Dispõe sobre a Organização Territorial e define a Poligonal da Localidade do Preá e delimita os perímetros das áreas urbanas e dá outras providências.Download |
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Lei 252-A/2003 Dispõe sobre o Sistema de Circulação e Transporte da Localidade de Preá no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 251/2003 Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na Localidade do Preá no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 250/2003 Institui o Código de Obras e Posturas da Localidade do Preá no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
2003 |
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Lei 249/2003 Dispõe sobre a Lei da Política Ambiental a ser seguida na Localidade de Preá no Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 248/2003 Dispõe sobre o pagamento de plantão dos profissionais da área da Saúde e adota outras providências.Download |
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Lei 246/2002 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz para o Exercício Financeiro de 2003.Download |
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Lei 245/2002 Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Mototáxi do Município de Cruz/CE.Download |
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Lei 244/2002 Dá nova redação do Capítulo IV art. 6º, da Lei 178 de 21 de Novembro de 1997, que trata da composição do Conselho de Saúde.Download |
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Lei 243/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências.Download |
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Lei 242/2002 Denomina a Rua que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 241/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz no valor de R$ 185.000,00 para fins que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 240/2002 Cria no âmbito do Município de Cruz, o projeto: "Cidadania e Participação", com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.Download |
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Lei 239/2002 Cria na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde o cargo de Visitador Sanitário e dá outras providências.Download |
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Lei 238/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adiciona ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 25.000,00, para fins que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 237/2001 Define em 09 anos a duração do Ensino Fundamental e dá outras providências.Download |
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Lei 236/2001 Altera o dispositivo da Lei 187/1997 (Código Tributário do Município).Download |
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Lei 235/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar a Carteira de Ações do Município de Cruz e dá outras providências.Download |
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Lei 234/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cruz para o período 2002 - 2005, e dá outras providências.Download |
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Lei 233/2001 Dispõe sobre a criação e denominação de ruas, avenidas, travessas e praças da Localidade de Paraguai, no Município de Cruz.Download |
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Lei 232/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social Município de Cruz no valor de R$ 241.563,11, para fins que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 231/2001 Cria o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Geralda Miranda de Cruz.Download |
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Lei 230/2001 Cria o carimbo para marcação de animais do Município.Download |
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Lei 229/2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências.Download |
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Lei 228/2001 Autoriza a bertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 80.000,00, para fins que indica e dá outras providências.Download |
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Lei 227/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina providências.Download |
2001 |
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Lei 226/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 100.000,00, para fins que indica e dá outras providências.Download |
2001 |
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Lei 225/2000 Modifica e acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001.Download |
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Lei 224/2000 Cria a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desporto e dá outras providências.Download |
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Lei 223/2000 Dispõe sobre a criação e denominação das Unidades Escolares pertencentes ao patrimônio público do Município de Cruz.Download |
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Lei 222/2000 Altera o Artigo Segundo da Lei nº 169/1997 e de acordo com a Lei Estadual nº 12.926/1999, e dá outras providências.Download |
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Lei 221/2000 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.Download |
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Lei 220/2000 Altera o Artigo 24 e o Anexo I da Lei 183/1997 e dá outras providências.Download |
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Lei 219/2000 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.Download |
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Lei 218/2000 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cruz, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais.Download |
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Lei 217/2000 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Download |
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Lei 216/2000 Cria na Estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto a Coordenadoria do Programa Tempo de Avançar e os cargos que indica e adota outras providências.Download |
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