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Pesquisa Dado para pesquisa
Pesquisa geral
Número da Lei
Data de Publicação
Exercício
Ementário
Número da Lei Publicação Exercício Ementário Detalhes
Lei 656/2019 06/09/2019 2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NA FORMA QUE INDICA. Visualizar
Lei 655/2019 23/08/2019 2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, NA FORMA QUE INDICA. Visualizar
Lei 654/2019 23/08/2019 2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 653/2019 16/08/2019 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 652/2019 16/08/2019 2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 651/2019 22/07/2019 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 649/2019, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 650/2019 22/07/2019 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 648/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 649/2019 28/06/2019 2019 DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 648/2019 28/06/2019 2019 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 647/2019 28/06/2019 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 551/2015, QUE TRATA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 646/2019 28/06/2019 2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 645/2019 07/06/2019 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 644/2019 07/06/2019 2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 643/2019 17/05/2019 2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 642/2019 26/04/2019 2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 641/2019 12/04/2019 2019 DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 640/2019 22/03/2019 2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 639/2019 01/03/2019 2019 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 638/2019 22/02/2019 2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/ CRUZ 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 637/2019 08/02/2019 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 636/2019 08/02/2019 2019 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS/AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2019 Visualizar
Lei 635/2019 08/02/2019 2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 634/2018 07/12/2018 2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO I DA Lei Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 633/2018 07/12/2018 2018 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 632/2018 07/12/2018 2018 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 631/2018 07/12/2018 2018 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 39/1989 DE 11 JANEIRO DE 1989, PARA CRIAR A GUARDA AMBIENTAL VINCULADA À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 630/2018 26/10/2018 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Visualizar
Lei 629/2018 26/10/2018 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2018_2021. Visualizar
Lei 628/2018 03/08/2018 2018 ALTERA O ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 627/2018 22/06/2018 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 626/2018 01/06/2018 2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO CONHECIDO COMO “CAMPO DO OSMUNDÃO” QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 625/2018 23/05/2018 2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 624/2018 11/05/2018 2018 AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ – PREVICRUZ, A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – ACEPREM, ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS RPPS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 623/2018 04/05/2018 2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Visualizar
Lei 622/2018 13/04/2018 2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 207/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL 490/2014 QUE REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 621/2018 23/03/2018 2018 Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências. Visualizar
Lei 620/2018 16/03/2018 2018 Altera a Lei Municipal nº 318/2007, que dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz. Visualizar
Lei 619/2018 02/03/2018 2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação no Orçamento Vigente de dotações para a execução de programas de proteção social básica e de média complexidade e dá outras providências. Visualizar
Lei 618/2018 23/02/2018 2018 Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 597/2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico financeira com a Liga Desportiva de Cruz na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Lei 617/2018 23/02/2018 2018 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/Cruz 2018 e dá outras providências. Visualizar
Lei 616/2018 16/02/2018 2018 Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. Visualizar
Lei 615/2018 16/02/2018 2018 Dá nova redação ao Inciso XIII, do Artigo 16 da Lei Municipal nº 313/2007, que implanta o Regime Próprio de Previdência no Município de Cruz e dá outras providências. Visualizar
Lei 614/2018 09/02/2018 2018 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), como mais um meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município, além do definido na Lei nº 439/2013. Visualizar
Lei 613/2018 09/02/2018 2018 Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências. Visualizar
Lei 612/2018 02/02/2018 2018 Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências. Visualizar
Lei 611/2018 02/02/2018 2018 Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme estabelecido no Decreto Presidencial nº 9.255/2017, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Lei 610/2017 22/12/2017 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 258/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 609/2017 08/12/2017 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Visualizar
Lei 608/2017 01/12/2017 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. Visualizar
Lei 607/2017 01/12/2017 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, AOS FINALISTAS DO PRÊMIO EDUCADOR SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 606/2017 01/12/2017 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 69, DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 605/2017 01/12/2017 2017 CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 604/2017 01/12/2017 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 603/2017 01/12/2017 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 602/2017 17/11/2017 2017 ALTERA A LEI N° 497/14, ALTERADA PELA LEI N° 549/15, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 601/2017 17/11/2017 2017 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 600/2017 17/11/2017 2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 599/2017 10/11/2017 2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 598/2017 27/10/2017 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 597/2017 27/10/2017 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 596/2017 27/10/2017 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 595/2017 13/10/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 109, 127 E 133, DA LEI MUNICIPAL N° 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 594/2017 29/09/2017 2017 TRANSFORMA O CARGO DE "GUARDA MUNICIPAL" EM "VIGIA PÚBLICO"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 593/2017 22/09/2017 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 482/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 592/2017 15/09/2017 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 591/2017 15/09/2017 2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 590/2017 25/08/2017 2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 589/2017 2017 EMENDA QUE MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, LEI Nº 404, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 588/2017 05/05/2017 2017 REVOGA A LEI N° 478/2013, DISPONDO SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TAXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 587/2017 05/05/2017 2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO SERVIÇO DE TAXI JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II, DA LEI N° 571/2017,QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 586/2017 28/04/2017 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Visualizar
Lei 585/2017 07/04/2017 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 584/2017 07/04/2017 2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 581/2017 24/02/2017 2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/Cruz 2017 e dá outras providências. Visualizar
Lei 580/2017 24/02/2017 2017 Cria serviço de transporte turístico no município de Cruz e regulamenta a expedição do respectivo alvará e dá outras providências. Visualizar
Lei 579/2017 24/02/2017 2017 Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências. Visualizar
Lei 583/2017 24/02/2017 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO A INFÂNCIA DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 582/2017 24/02/2017 2017 ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI Nº 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E O ANEXO IV DA LEI Nº 532/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO INTRAMUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E FIXANDO A TAXA DO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Lei 578/2017 10/02/2017 2017 Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências. Visualizar
Lei 577/2017 10/02/2017 2017 Suprime o §3º, §4º, §5º do Art. 73, suprime o Art. 74, todos da Lei 218/2000 e dá outras providências. Visualizar
Lei 576/2017 03/02/2017 2017 Dispõe sobre a criação de Escola da Rede Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. Visualizar
Lei 575/2017 03/02/2017 2017 Dispõe sobre a criação de Escola da Rede Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. Visualizar
Lei 574/2017 03/02/2017 2017 Dispõe sobre a criação de Escola da Rede Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. Visualizar
Lei 573/2017 03/02/2017 2017 Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências. Visualizar
Lei 572/2017 03/02/2017 2017 Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 8.948/2016, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
Lei 571/2017 03/01/2017 2017 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
Lei 350/2009 27/05/2009 2009 Autoriza a realização de parcelamento junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Visualizar
Lei 234/2001 28/11/2001 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cruz para o período 2002 - 2005, e dá outras providências. Visualizar
Lei 235/2001 10/12/2001 2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar a Carteira de Ações do Município de Cruz e dá outras providências. Visualizar
Lei 233/2001 14/11/2001 2001 Dispõe sobre a criação e denominação de ruas, avenidas, travessas e praças da Localidade de Paraguai, no Município de Cruz. Visualizar
Lei 232/2001 13/11/2001 2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social Município de Cruz no valor de R$ 241.563,11, para fins que indica e dá outras providências. Visualizar
Lei 231/2001 17/09/2001 2001 Cria o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Geralda Miranda de Cruz. Visualizar
Lei 230/2001 20/08/2001 2001 Cria o carimbo para marcação de animais do Município. Visualizar
Lei 229/2001 11/06/2001 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências. Visualizar
Lei 228/2001 29/05/2001 2001 Autoriza a bertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 80.000,00, para fins que indica e dá outras providências. Visualizar
Lei 227/2001 30/04/2001 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina providências. Visualizar
Lei 226/2001 30/04/2001 2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 100.000,00, para fins que indica e dá outras providências. Visualizar
Lei 225/2000 12/12/2000 2000 Modifica e acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001. Visualizar
Lei 224/2000 31/10/2000 2000 Cria a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desporto e dá outras providências. Visualizar
Lei 223/2000 01/09/2000 2000 Dispõe sobre a criação e denominação das Unidades Escolares pertencentes ao patrimônio público do Município de Cruz. Visualizar
Lei 222/2000 01/09/2000 2000 Altera o Artigo Segundo da Lei nº 169/1997 e de acordo com a Lei Estadual nº 12.926/1999, e dá outras providências. Visualizar
Lei 221/2000 01/09/2000 2000 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Visualizar
Lei 220/2000 13/06/2000 2000 Altera o Artigo 24 e o Anexo I da Lei 183/1997 e dá outras providências. Visualizar
Lei 219/2000 13/06/2000 2000 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências. Visualizar
Lei 218/2000 04/04/2000 2000 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cruz, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais. Visualizar
Lei 217/2000 03/04/2000 2000 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
Lei 216/2000 03/04/2000 2000 Cria na estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto a Coordenadoria do Programa Termpo de Avançar e os cargos que indica e adota outras providências. Visualizar