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Lei 656/2019
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06/09/2019
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2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei 655/2019
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23/08/2019
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2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei 654/2019
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23/08/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRUZ PAGA SUA LUZ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 653/2019
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16/08/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 652/2019
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16/08/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 651/2019
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22/07/2019
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2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 649/2019, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 650/2019
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22/07/2019
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2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 648/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 649/2019
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28/06/2019
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2019
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DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 648/2019
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28/06/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 647/2019
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28/06/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 551/2015, QUE TRATA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 646/2019
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28/06/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 645/2019
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07/06/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 644/2019
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07/06/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 643/2019
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17/05/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 642/2019
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26/04/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 641/2019
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12/04/2019
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2019
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DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 640/2019
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22/03/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 639/2019
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01/03/2019
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2019
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ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 638/2019
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22/02/2019
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2019
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS/ CRUZ 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 637/2019
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08/02/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 636/2019
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08/02/2019
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2019
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ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS/AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2019
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Lei 635/2019
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08/02/2019
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2019
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 634/2018
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07/12/2018
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2018
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO I DA Lei Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 633/2018
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07/12/2018
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2018
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 632/2018
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07/12/2018
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2018
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 631/2018
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07/12/2018
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2018
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 39/1989 DE 11 JANEIRO DE 1989, PARA CRIAR A GUARDA AMBIENTAL VINCULADA À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 630/2018
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26/10/2018
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2018
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei 629/2018
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26/10/2018
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2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2018_2021.
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Lei 628/2018
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03/08/2018
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2018
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ALTERA O ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 627/2018
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22/06/2018
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2018
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 626/2018
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01/06/2018
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2018
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO OSMUNDÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 625/2018
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23/05/2018
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2018
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 624/2018
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11/05/2018
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2018
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AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ PREVICRUZ, A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS ACEPREM, ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS RPPS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 623/2018
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04/05/2018
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2018
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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Lei 622/2018
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13/04/2018
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2018
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 207/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL 490/2014 QUE REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 621/2018
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23/03/2018
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2018
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Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.
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Lei 620/2018
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16/03/2018
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2018
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Altera a Lei Municipal nº 318/2007, que dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações dos cargos comissionados no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cruz.
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Lei 619/2018
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02/03/2018
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2018
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação no Orçamento Vigente de dotações para a execução de programas de proteção social básica e de média complexidade e dá outras providências.
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Lei 618/2018
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23/02/2018
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2018
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Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 597/2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnico financeira com a Liga Desportiva de Cruz na forma que indica e dá outras providências.
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Lei 617/2018
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23/02/2018
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2018
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/Cruz 2018 e dá outras providências.
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Lei 616/2018
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16/02/2018
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2018
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Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal.
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Lei 615/2018
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16/02/2018
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2018
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Dá nova redação ao Inciso XIII, do Artigo 16 da Lei Municipal nº 313/2007, que implanta o Regime Próprio de Previdência no Município de Cruz e dá outras providências.
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Lei 614/2018
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09/02/2018
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2018
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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), como mais um meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município, além do definido na Lei nº 439/2013.
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Lei 613/2018
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09/02/2018
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2018
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Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.
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Lei 612/2018
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02/02/2018
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2018
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Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.
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Lei 611/2018
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02/02/2018
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2018
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Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme estabelecido no Decreto Presidencial nº 9.255/2017, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei 610/2017
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22/12/2017
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2017
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 258/2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 609/2017
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08/12/2017
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2017
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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Lei 608/2017
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01/12/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
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Lei 607/2017
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01/12/2017
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2017
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, AOS FINALISTAS DO PRÊMIO EDUCADOR SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 606/2017
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01/12/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 69, DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 605/2017
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01/12/2017
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2017
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CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 604/2017
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01/12/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 603/2017
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01/12/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 602/2017
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17/11/2017
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2017
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ALTERA A LEI N° 497/14, ALTERADA PELA LEI N° 549/15, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 601/2017
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17/11/2017
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2017
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 600/2017
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17/11/2017
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2017
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INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 599/2017
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10/11/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 598/2017
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27/10/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 597/2017
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27/10/2017
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2017
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 596/2017
|
27/10/2017
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2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 595/2017
|
13/10/2017
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 109, 127 E 133, DA LEI MUNICIPAL N° 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 594/2017
|
29/09/2017
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2017
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TRANSFORMA O CARGO DE "GUARDA MUNICIPAL" EM "VIGIA PÚBLICO"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 593/2017
|
22/09/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 482/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 592/2017
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15/09/2017
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2017
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 591/2017
|
15/09/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 590/2017
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25/08/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 589/2017
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2017
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EMENDA QUE MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, LEI Nº 404, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 588/2017
|
05/05/2017
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2017
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REVOGA A LEI N° 478/2013, DISPONDO SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TAXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 587/2017
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05/05/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO SERVIÇO DE TAXI JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II, DA LEI N° 571/2017,QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 586/2017
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28/04/2017
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2017
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
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Lei 585/2017
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07/04/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 584/2017
|
07/04/2017
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2017
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 581/2017
|
24/02/2017
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2017
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/Cruz 2017 e dá outras providências.
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Lei 580/2017
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24/02/2017
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2017
|
Cria serviço de transporte turístico no município de Cruz e regulamenta a expedição do respectivo alvará e dá outras providências.
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Lei 579/2017
|
24/02/2017
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2017
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Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.
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Lei 583/2017
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24/02/2017
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2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO A INFÂNCIA DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 582/2017
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24/02/2017
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2017
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ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI Nº 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E O ANEXO IV DA LEI Nº 532/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO INTRAMUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E FIXANDO A TAXA DO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 578/2017
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10/02/2017
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2017
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Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 571/2017 e suas alterações, que alterou a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cruz e dá outras providências.
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Lei 577/2017
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10/02/2017
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2017
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Suprime o §3º, §4º, §5º do Art. 73, suprime o Art. 74, todos da Lei 218/2000 e dá outras providências.
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Lei 576/2017
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03/02/2017
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2017
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Dispõe sobre a criação de Escola da Rede Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
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Lei 575/2017
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03/02/2017
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2017
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Dispõe sobre a criação de Escola da Rede Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
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Lei 574/2017
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03/02/2017
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2017
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Dispõe sobre a criação de Escola da Rede Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
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Lei 573/2017
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03/02/2017
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2017
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Estabelece piso salarial dos Servidores do Magistério do Município de Cruz e dá outras providências.
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Lei 572/2017
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03/02/2017
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2017
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Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 8.948/2016, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei 571/2017
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03/01/2017
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2017
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Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei 350/2009
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27/05/2009
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2009
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Autoriza a realização de parcelamento junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
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Lei 234/2001
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28/11/2001
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2001
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cruz para o período 2002 - 2005, e dá outras providências.
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Lei 235/2001
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10/12/2001
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2001
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar a Carteira de Ações do Município de Cruz e dá outras providências.
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Lei 233/2001
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14/11/2001
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2001
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Dispõe sobre a criação e denominação de ruas, avenidas, travessas e praças da Localidade de Paraguai, no Município de Cruz.
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Lei 232/2001
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13/11/2001
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2001
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social Município de Cruz no valor de R$ 241.563,11, para fins que indica e dá outras providências.
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Lei 231/2001
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17/09/2001
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2001
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Cria o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Geralda Miranda de Cruz.
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Lei 230/2001
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20/08/2001
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2001
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Cria o carimbo para marcação de animais do Município.
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Lei 229/2001
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11/06/2001
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2001
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências.
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Lei 228/2001
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29/05/2001
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2001
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Autoriza a bertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 80.000,00, para fins que indica e dá outras providências.
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Lei 227/2001
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30/04/2001
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2001
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina providências.
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Lei 226/2001
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30/04/2001
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2001
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cruz, no valor de R$ 100.000,00, para fins que indica e dá outras providências.
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Lei 225/2000
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12/12/2000
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2000
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Modifica e acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001.
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Lei 224/2000
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31/10/2000
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2000
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Cria a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desporto e dá outras providências.
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Lei 223/2000
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01/09/2000
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2000
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Dispõe sobre a criação e denominação das Unidades Escolares pertencentes ao patrimônio público do Município de Cruz.
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Lei 222/2000
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01/09/2000
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2000
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Altera o Artigo Segundo da Lei nº 169/1997 e de acordo com a Lei Estadual nº 12.926/1999, e dá outras providências.
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Lei 221/2000
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01/09/2000
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2000
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Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei 220/2000
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13/06/2000
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2000
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Altera o Artigo 24 e o Anexo I da Lei 183/1997 e dá outras providências.
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Lei 219/2000
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13/06/2000
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2000
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
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Lei 218/2000
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04/04/2000
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2000
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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cruz, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
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Lei 217/2000
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03/04/2000
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2000
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 216/2000
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03/04/2000
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2000
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Cria na estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto a Coordenadoria do Programa Termpo de Avançar e os cargos que indica e adota outras providências.
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